O Que É Contrato Social?
O Contrato Social é a certidão de nascimento da empresa. Nele que irão constar todos os dados básicos do negócio, como: quem são os sócios, qual o endereço da sede, quais os deveres de cada sócio com o empreendimento e qual o ramo de atuação, entre várias outras coisas! Toda empresa no Brasil necessita de um contrato social para poder operar e se registrar nos órgãos públicos.
Ele será utilizado também para participar de licitações do governo e realizar a abertura da sua conta bancária. Importante também que o contrato define quem são os sócios e, por isso, os responsáveis legais da empresa. No caso de um processo trabalhista por exemplo, são os nomes que constam no contrato social que responderão em juízo pela empresa.
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Contrato Social – Simples Assim #11
Dentre as principais informações, é importante que conter pelo menos as seguintes informações de cada sócio:
Nome completo;Endereço residencial;Estado civil;Nacionalidade;Profissão;RG;CPF.
O contrato social tem variações de formato, dependendo da natureza jurídica da empresa. É que cada tipo de empresa tem uma versão do contrato social. Vamos à elas:
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O Contrato Social é a certidão de nascimento da empresa. Nele que irão constar todos os dados básicos do negócio, como: quem são os sócios, qual o endereço da sede, quais os deveres de cada sócio com o empreendimento e qual o ramo de atuação, entre várias outras coisas! Toda empresa no Brasil necessita de um contrato social para poder operar e se registrar nos órgãos públicos.
Ele será utilizado também para participar de licitações do governo e realizar a abertura da sua conta bancária. Importante também que o contrato define quem são os sócios e, por isso, os responsáveis legais da empresa. No caso de um processo trabalhista por exemplo, são os nomes que constam no contrato social que responderão em juízo pela empresa.
Contrato Social – Simples Assim #11
Dentre as principais informações, é importante que conter pelo menos as seguintes informações de cada sócio:
Nome completo;Endereço residencial;Estado civil;Nacionalidade;Profissão;RG;CPF.
O contrato social tem variações de formato, dependendo da natureza jurídica da empresa. É que cada tipo de empresa tem uma versão do contrato social. Vamos à elas:
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Leis e Impostos Artigos
Publicado em: 10 de fevereiro, 2015 | Atualizado em: 19 de outubro, 2020 Endeavor Brasil A Endeavor é a rede formada pelas empreendedoras e empreendedores à frente das scale-ups que mais crescem no mundo e que são grandes exemplos para o país. Entenda como um contrato social pode trazer mais clareza para o seu negócio Está sem tempo de ler agora? Que tal ouvir o artigo? Experimente dar o play abaixo ou fazer o download para ouvir offline! Se você tem uma certidão de nascimento, sua empresa deve ter um Contrato Social.
- O documento é indicado aos empreendedores que pretendem formar uma sociedade, seja ela uma micro, pequena, média ou grande empresa.
- Seu objetivo é formalizar uma sociedade junto ao CNPJ.
- Com isso, o empreendedor adquire o direito de abrir uma conta corrente jurídica, obter empréstimos, emitir notas fiscais e mais.
O registro de uma sociedade exige que os sócios elaborem e registrem o Contrato Social junto à Junta Comercial de seu estado. Se a sociedade for simples, esse registro é realizado por um Cartório de Registro das Pessoas Físicas. Como fazer um contrato social O primeiro passo é a divisão de quotas entre os sócios, pois é isso que define a participação de cada um no empreendimento.
- Um ou mais sócios devem receber a função de administrador do negócio.
- Entretanto, a função pode ser transferida, desde que previsto em acordo ou que se forme um novo acordo consensual.
- O valor pago a cada sócio também deve estar expresso no contrato da sociedade, seja em formato de pro labore ou distribuição dos lucros.
Caso opte por determinar esse valor em outro momento, esta informação deve estar detalhada em contrato para sua posterior inserção no documento. Outro ponto essencial no seu contrato é determinar quem participa das deliberações mais importantes da empresa, como entrada de novos sócios ou empréstimos de alto valor.
Estipule o tipo de decisão que só pode ser tomada com o consentimento de todos e aquelas que qualquer sócio pode tomar sozinho, ou que alguém dará a palavra final. Além disso, seu contrato social deve conter as atividades exercidas pela empresa e os locais em que atua. Dessa forma, você só poderá emitir notas fiscais referentes aos produtos ou serviços descritos.
Mas não é adequado incluir vários tipos de atividade para aumentar sua abrangência, ou você terá que lidar com mais licenças e regimes tributários. Trabalhando dentro da lei Para finalizar, não deixe de contratar os serviços de um advogado para a confecção do Contrato Social, 
Vale complementar que, enquanto o Contrato Social é obrigatório, um documento jurídico complementar e muito recomendado é o Acordo de Acionistas, Nele, estará mais detalhado o relacionamento entre os sócios e a empresa, as questões de governança e que medidas são tomadas em certos casos.
O Direito na Vida do Empreendedor Planejamento tributário na prática Term Sheet para Empreendedores
O que é um contrato social? – O contrato social pode ser definido como a certidão de nascimento das pessoas jurídicas — ou seja, das empresas —, na qual constam todos os dados básicos de um negócio, Nesse documento devem constar, por exemplo, os direitos e deveres dos sócios, a fim de assegurar e deixar clara a participação de cada fundador da companhia.
- E considerando que os sócios são listados no documento — tornando-os responsáveis legais pela corporação — isso significa que caso haja algum processo envolvendo a empresa, os nomes citados no contrato social responderão pela situação.
- Com exceção do MEI, toda empresa no Brasil precisa de um contrato social para operar dentro da lei, abrir contas bancárias e participar de licitações governamentais.
Ele também é uma das bases para obtenção do CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, e juntos comprovam que a organização foi aberta corretamente e está em conformidade com as normas e regras vigentes.
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O contrato social – O contrato social é um documento constitutivo que determina todos os aspectos do seu negócio: a qualificação, tipo jurídico, localização, denominação, objeto social, estrutura, quem são seus sócios e outras informações essenciais para o seu empreendimento.
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O contrato social é uma metáfora usada pelos filósofos contratualistas para explicar a relação entre os seres humanos e o Estado. Esta figura de linguagem foi utilizada especialmente por Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau.
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O registro do Contrato Social se dará na Junta Comercial do Estado, ou nos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme a natureza jurídica da sociedade. No caso da Junta Comercial o valor é de aproximadamente R$ 200 (duzentos reais).
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Quem faz o contrato social de uma empresa? – Como mencionamos acima, quem faz o contrato social de uma empresa é um advogado especialista em elaboração de contratos. Geralmente, um contador ou empresa de contabilidade que assessora a abertura da empresa pode indicar um profissional confiável para essa etapa do trabalho. Depois, o contador continuará as próximas etapas da formalização da empresa.
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O que é requerimento do empresário individual? – Quando o empreendedor abre uma empresa individual, onde não há sócios o contrato social é substituído pelo requerimento do empresário individual, Entretanto, o documento tem o mesmo valor, porém recebe outro nome. Ele também é registrado na junta comercial. 
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Documento que substitui Contrato Social para Micro Empresa ( – Legalização de Empresas Boa tarde Michel,Primeiramente é importante fazemos uma distinção entre porte da empresa e tipo de empresa. Porte abrange as expressões: micro empresa, empresa de pequeno porte e grande empresa.
- Tipo de empresa ou natureza jurídica: empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada, sociedade.
- No caso, a sua empresa deve estar enquadrada como Empresário Individual.
- O empresário individual não possui por não se tratar de sociedade.
- O documento que o substitui é o chamado Requerimento de Empresário.
: Documento que substitui Contrato Social para Micro Empresa ( – Legalização de Empresas
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O contrato social de cada tipo de empresa – Embora o termo “contrato social” seja usado para designar todos os contratos de constituição de empresas, cada natureza jurídica (EI, S.A., EIRELI, etc.) tem sua própria denominação para o documento. O contrato social, na verdade, se refere às empresas do tipo Sociedade Limitada (LTDA). Conheça todas as nomenclaturas abaixo:
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O registro do Contrato Social se dará na Junta Comercial do Estado, ou nos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, conforme a natureza jurídica da sociedade. No caso da Junta Comercial o valor é de aproximadamente R$ 200 (duzentos reais).
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